A criação do marco legal da GD (geração distribuída), com a aprovação do PL 5829, deve trazer aproximadamente R$ 50 bilhões em benefícios para o setor elétrico até 2035. É o que apontou um cálculo realizado pela ABS (Associação Baiana de Energia Solar) e pelo INEL (Instituto Nacional de Energias Limpas) e apresentado na tarde desta quarta-feira (7) durante entrevista coletiva de imprensa sobre o PL 5829. Segundo o estudo, este montante é resultado do impacto positivo da GD no país.
Ainda de acordo com a análise, o marco legal da GD contribuirá na manutenção do volume de água nos reservatórios, reduzirá as perdas elétricas e, consequentemente, haverá menor necessidade do acionamento das bandeiras tarifárias. Para este cálculo, o engenheiro Tássio Barboza, diretor Técnico da ABS e secretário Adjunto de Assuntos Técnicos do INEL considerou os impactos positivos da GD no matriz energética brasileira, diferente do estudo apresentado pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), que segundo a Nota Técnica n.º 188/2019, não ‘quantificou os potenciais benefícios da geração distribuída sobre os custos do sistema’.
Veja abaixo a análise de custos e benefícios da GD ao sistema elétrico.
- Fontes: CCEE, ONS, ANEEL, EPE com elaboração do INEL
Ainda de acordo com o cálculo, mesmo sem considerar nenhum benefício da GD ao sistema elétrico o impacto da GD na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) com o PL 5829 ainda assim seria menor que 5% no pior caso. (Veja abaixo).
Durante o encontro virtual, representantes da ABS, da ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída), da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), da Abiogás (Associação Brasileira do Biogás) e da AbraPCH (Associação Brasileira de PCHs e CGHs), além do INEL e do assessor técnico do PL 5829, Ricardo Costa, foi destacado a urgência da aprovação do PL 5829.
Segundo as entidades, o senso de urgência existe porque a ANEEL disponibilizou na semana ada a nova minuta da REN 482 (Resolução Normativa n.º 482/2012) e, caso o Congresso Nacional não aprove o marco legal da GD até 30 de junho, a Agência poderá realizar a alteração no sistema de compensação.
Se isso ocorrer, haverá uma queda de rentabilidade de 62% da GD que, segundo especialistas do segmento, inviabilizaria a GD no Brasil, com paybacks que poderiam ultraar 22 anos.
Minuta prejudica GD no Brasil
Segundo avaliação das associações, a minuta apresentada pela ANEEL tem como objetivo atender às expectativas das distribuidoras, usando como justificativa o parecer do TCU (Tribunal de Contas da União). Para a ABSOLAR, a medida tomada pela ANEEL representa uma sinalização de quebra de palavra da Agência perante os agentes do setor de GD, do Congresso Nacional e da sociedade.
ABGD entrou com mandado de segurança no STF contra Acórdão do TCU
“Até pareceu uma piada de 1º abril, mas, infelizmente, não é. A ANEEL quebrou a confiança dos agentes do setor e do Congresso Nacional. Não faz muito tempo que a ANEEL declarou que deixaria a cargo do Congresso decidir sobre o sistema de GD. Mas, a proposta trazida conseguiu ir além do absurdo apresentado em outubro de 2019 e, não só desconsiderou todos os benefícios da GD, como também é uma afronta ao Conselho Nacional de Políticas Energética. Todos nós sabemos da urgência de aprovarmos um novo marco legal para o setor, via Projeto de Lei 5829”, destacou a advogada Bárbara Rubim, vice-presidente do Conselho de istração da ABSOLAR.
Ao Canal Solar a advogada Marina Meyer, diretora jurídica da ABGD comentou que a nova minuta elaborada pela Agência traz como atualização da resolução 482 a alternativa 5, apresentada no fim de 2019. “A ANEEL desconsiderou toda a conversa que teve com o setor durante mais de dois anos (…) o que significa acabar com a GD em todo Brasil. Não podemos aceitar isso”, disse Marina.
